Art.º 3 · Aviso n.º 20491/2025/2 — Composição do plano

1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, elaborada à escala 1:10.000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Ordenamento I - Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Planta de Ordenamento II - Programação e Execução;
  3. iii)Planta de Ordenamento III - Salvaguardas e Proteções.
3. c)Planta de Condicionantes, elaborada à escala 1:10.000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Condicionantes I - Condicionantes Gerais;
  2. ii)Planta de Condicionantes II - Redes de Defesa;
  3. iii)Planta de Condicionantes III - Perigosidade de Incêndio Rural.
2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório;
2. b)Relatório ambiental e resumo não técnico;
3. c)Programa de execução, plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
4. d)Ficha dos dados estatísticos;
5. e)Estudos de caracterização e diagnóstico;
6. f)Compromissos urbanísticos:
  1. i)Relatório de compromissos urbanísticos;
  2. ii)Planta de compromissos urbanísticos.
7. g)Planta de enquadramento regional;
8. h)Planta da situação existente;
9. i)Mapa do ruído:
  1. i)Memória descritiva do mapa de ruído;
  2. ii)Peças desenhadas do mapa de ruído;
  3. iii)Relatório não técnico do mapa de ruído.
10. j)Valores patrimoniais:
  1. i)Relatório;
  2. ii)Planta de valores patrimoniais;
11. k)Planta da hierarquia funcional da rede viária;
12. l)Carta Educativa;
13. m)Áreas percorridas por incêndios rurais nos últimos 25 anos;
14. n)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
15. o)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
16. p)Processos de delimitação e de exclusões da Reserva Ecológica Nacional;
17. q)Processos de delimitação e de exclusões da Reserva Agrícola Nacional;
18. r)Relatório das participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.

Artigo 3.º — Composição do plano