No concelho de Vale de Cambra encontram-se em vigor os seguintes Instrumentos de Gestão Territorial, de âmbito nacional, setorial, especial, regional e intermunicipal, cujas orientações e regras foram integradas no presente Plano:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- b)Plano Rodoviário Nacional (PRN);
- c)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF - EDM);
- d)Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- e)Programa Nacional de Regadios;
- f)Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN 2000);
- g)Plano Nacional de Água (PNA);
- h)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4);
- i)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (RH3).