Na gestão do solo rústico com ocupação florestal (terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens) são cumpridas, para além das disposições legais aplicáveis a cada situação, as seguintes disposições/determinações:
- a)O disposto no presente regulamento em termos de disciplina municipal de ocupação e transformação do solo nas referidas áreas;
- b)O estabelecido no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD), nomeadamente as disposições constantes do Anexo II do presente regulamento que transpõem as orientações estratégicas florestais daquele Programa com incidência no território do concelho de Valpaços.