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Artigo 32.º — Classificação e regime

Vigente desde: 14/08/2025
  1. 1 -Os empreendimentos turísticos, nas tipologias adequadas ao solo rústico, das quais se excluem os apartamentos turísticos e os hotéis apartamento, são permitidos em todas as categorias de espaços de solo rústico, exceto nos espaços culturais e espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos, desde que não correspondam a águas minerais naturais ou a recursos geotérmicos.
  2. 2 -Sem prejuízo dos regimes jurídicos das servidões administrativas e restrições de utilidade pública, os empreendimentos turísticos regulam-se pelas seguintes condições de edificabilidade, cumulativamente com a parte aplicável do artigo 20.º:
    1. a)Hotéis, pousadas e hotéis rurais construídos de raiz:
      1. i)Altura máxima da fachada de 11 metros e 3 pisos;
      2. ii)Densidade máxima de ocupação de 45 camas/ha;
      3. iii)Índice de utilização máximo de 0,50;
      4. iv)Categoria mínima de 3 estrelas.
    2. b)Turismo de habitação e turismo no espaço rural, exceto hotéis rurais construídos de raiz:
      1. i)Altura máxima da fachada de 7 m, sem prejuízo da existente, se superior;
      2. ii)A edificabilidade total não pode ser maior que a resultante da ampliação de 50 % em relação à edificabilidade existente.
    3. c)Conjunto turístico e aldeamento turístico:
      1. i)Altura máxima da fachada de 7 m, sem prejuízo da existente, se superior;
      2. ii)A edificabilidade total é o maior dos valores correspondentes à ampliação máxima de 50 % em relação à edificabilidade existente ou à resultante da aplicação do índice de utilização da alínea a) do presente número;
      3. iii)Densidade máxima de ocupação de 20 camas/há.
    4. d)Parques de campismo e caravanismo:
      1. i)Altura máxima da fachada de 7 m;
      2. ii)Ampliação máxima de 50 % em relação à edificabilidade existente;
      3. iii)Índice de utilização máximo de 0,20.
  3. 3 -O índice de impermeabilização para as diferentes tipologias de empreendimentos turísticos a que se refere o número anterior não pode ultrapassar 35 % da área de intervenção.
  4. 4 -A edificabilidade resultante da aplicação dos parâmetros estabelecidos pode ser concretizada em edifícios não contíguos, de forma a promover soluções mais adequadas do ponto de vista do funcionamento das várias componentes dos empreendimentos, ou proporcionar uma melhor integração urbanística e paisagística do edificado.
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