Parâmetros de dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva e habitação pública, de custos controlados, ou para arrendamento acessível
- 1 -Nas operações de loteamento são previstas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva ou habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, de acordo com os seguintes parâmetros:
- a)Habitação em moradia unifamiliar: 40 m²/fogo;
- b)Habitação coletiva, comércio e serviços: 40 m²/120 m² de área de construção de habitação, comércio ou serviços;
- c)Indústria, logística ou armazéns: 30 m²/100 m² de área de construção de indústria, logística ou armazéns.
- 2 -Os parâmetros definidos no número anterior envolvem quer as parcelas de natureza privada quer as parcelas a ceder ao Município.