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Artigo 109.º — UOPG 29 - Barrosas - Miolo Central

Vigente desde: 02/11/2021
  1. 1 -A UOPG 29 corresponde a uma UOPG estruturante com prossecução dos seguintes objetivos programáticos:
    1. a)Valorização do centro cívico do aglomerado de Barrosas;
    2. b)Requalificação urbana;
    3. c)Garantia da coerência dos aglomerados urbanos existentes e contenção da fragmentação territorial;
    4. d)Promoção de área destinada a zona residencial.
  2. 2 -A UOPG é concretizada através de Unidade de Execução ou da realização de Operação de Loteamento.
  3. 3 -Os sistemas de execução concretizam-se por meio da iniciativa dos particulares, através de operações de reparcelamento voluntário e da celebração de contratos de urbanização.
  4. 4 -O prazo máximo de execução é de 4 anos.
  5. 5 -Os mecanismos de perequação previstos compreendem:
    1. a)Edificabilidade média;
    2. b)Área de cedência média;
    3. c)Repartição dos custos de urbanização, através de mecanismos de compensação.
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