- 1 -As UOPG estratégicas concretizam-se por via da aprovação de Plano de Pormenor com efeitos registais, acompanhado da celebração de contrato de urbanização, nos termos legais.
- 2 -Após a aprovação do Plano de Pormenor com efeitos registais, a execução pode ocorrer através de unidades de execução ou de operações urbanísticas.
- 3 -Os sistemas de execução das UOPG estratégicas compreendem o sistema de iniciativa dos interessados ou de cooperação.
- 4 -As UOPG estruturantes concretizam-se por via dos mecanismos especificamente designados para cada uma nos artigos respetivos.
Artigo 79.º — Mecanismos de concretização das UOPG
Vigente desde: 02/11/2021