- 1 -A UOPG 4 corresponde a uma UOPG estratégica com prossecução dos seguintes objetivos programáticos:
- a)Expansão e preenchimento de área de atividades económicas existente;
- b)Reforço da capacidade de acolhimento empresarial;
- c)Articulação com projetos em curso no município limítrofe de Fafe.
- 2 -O prazo máximo de execução é de 8 anos.
- 3 -Os mecanismos de perequação previstos compreendem:
- a)Edificabilidade média;
- b)Área de cedência média;
- c)Repartição dos custos de urbanização, através de mecanismos de compensação.
- 4 -Para além dos mecanismos de perequação identificados no número anterior, é admissível a aplicação de outros mecanismos previstos no Plano de Pormenor.
Artigo 84.º — UOPG 4 - Cabeça da Porca - Expansão Nascente
Vigente desde: 02/11/2021