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Artigo 15.º — Critérios para avaliação das candidaturas

Vigente desde: 01/02/2021
  1. 1 -As candidaturas ao desenvolvimento do plano anual de atividades são avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Interesse e qualidade do projeto ou atividade a desenvolver (20 %);
    2. b)Continuidade do projeto ou atividade e qualidade de anteriores realizações (20 %);
    3. c)Número potencial de beneficiários (diretos e indiretos) do projeto ou atividade a desenvolver (20 %);
    4. d)Relevância do projeto face às principais necessidades sociais do Concelho, aferidas no âmbito da Rede Social (20 %);
    5. e)Contributo para a correção de desigualdades de ordem socioeconómica e combate à exclusão social (20 %)
  2. 2 -As candidaturas ao apoio à aquisição de equipamento e viaturas são avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Importância para o desenvolvimento da atividade regular da instituição (50 %);
    2. b)Contributo para uma maior autonomia da instituição (50 %).
  3. 3 -As candidaturas ao apoio para obras de conservação são avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Pertinência da obra a realizar (50 %);
    2. b)Urgência da obra a realizar (35 %);
    3. c)Qualidade do projeto/memória descritiva (15 %).
  4. 4 -As candidaturas ao apoio para obras de demolição, construção, reconstrução, alteração ou ampliação são avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Pertinência da obra a realizar (60 %);
    2. b)Qualidade do projeto/memória descritiva (40 %).
  5. 5 -As candidaturas ao apoio previsto no n.º 2 do artigo 6.º são avaliadas com base em critérios a fixar por despacho do Presidente da Câmara Municipal, por proposta da comissão de avaliação.
  6. 6 -Cada critério será operacionalizado através de indicadores específicos, que devem ser publicitados na página eletrónica do Município da Marinha Grande.
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