São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas por qualquer órgão do ISAG que incidam sobre matéria estranha às suas atribuições e competências ou que estejam em contradição com o disposto nos presentes Estatutos e demais legislação em vigor.
São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas por qualquer órgão do ISAG que incidam sobre matéria estranha às suas atribuições e competências ou que estejam em contradição com o disposto nos presentes Estatutos e demais legislação em vigor.