- 1 -A recolha OAU processa-se em contentores específicos para o efeito, localizados em pontos estratégicos preferencialmente junto aos ecopontos.
- 2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela entidade gestora no respetivo sítio na Internet.
Artigo 114.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados
Vigente desde: 30/10/2023