O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
ANEXO I
Plano de Sustentabilidade do evento
Plano de Sustentabilidade do evento
Identificação do evento
Data da realização
Ficha [à qual se refere: Energia; Águas; Mobilidade e Transportes; Resíduos; Local; Alimentação e Nutrição; Aquisições e Materiais; Comunicação e Sensibilização]
Local
Tipo de evento [selecionar um: A, B, C, D, E]
Fase da organização do evento
Obrigações do promotor previstas
A aplicar
Meta
Medida
Medidas compensatórias previstas
Valor da caução (caso exista)
Sim
Não
NA*
Pré-Produção
Produção
Pós-Produção
Medidas Sociais locais
Medidas de Proteção contra acidentes ambientais
*Não se aplica
Avaliação de Sustentabilidade do evento
Avaliação de Sustentabilidade do evento
Identificação do evento
Data da realização
Ficha [à qual se refere: Energia; Águas; Mobilidade e Transportes; Resíduos; Local; Alimentação e Nutrição; Aquisições e Materiais; Comunicação e Sensibilização]
Local
Tipo de evento [selecionar um: A, B, C, D, E]
Fase da Organização do evento
Medida prevista
Meta atingida
Análise/Justificação
Medidas compensatórias aplicadas
Caução a devolver
Valor da caução devolvida
Sim
Não
NA*
Sim
Não
NA
Pré-Produção
Produção
Pós-Produção
Medidas Sociais locais
Medidas de Proteção contra acidentes ambientais
ANEXO II
Plano de Proteção contra acidentes ambientais
Relatório
Plano de Proteção contra acidentes ambientais
Identificação do evento
Data da realização
Local
Tipo de evento [selecionar um: A, B, C, D, E]
Modelo-tipo para descrever a Avaliação e as Medidas previstas nas várias situações que podem ocorrer *
Situação/definição
Avaliação de riscos ambientais
Medidas de minimização de riscos ambientais
ACIDENTE OU EMERGÊNCIA Qualquer situação de perigo que ocorra de forma inesperada no ambiente e/ou nas instalações do evento. Estas situações podem ser apresentadas na forma de incêndios, explosões, fumos tóxicos ou devido a causas externas, como inundações, terramotos, incêndios em instalações vizinhas, entre outras.
INCIDENTE Qualquer ocorrência inesperada que possa ter impacto no ambiente, se não for controlada. Os incidentes também incluem ocorrências que podem interferir com as proximidades (fumos, odores, ruído), mas que não causam danos irreparáveis no ambiente. Procedimentos de Emergências: Especificar os diferentes passos a tomar, de um ponto de vista ambiental, depois da emergência estar dominada e controlada.
* Em caso de incêndio, inundação, explosão, derrame de produto tóxico, fuga de gás ou outros a identificar
Relatório
O registo das ocorrências deve ser feito através de um relatório, o Relatório de Emergências Ambientais. Os trabalhadores têm o dever de informar o responsável pelo evento e este comunicar à Câmara Municipal de Cascais essas situações.
Registar no Modelo-tipo de Relatório de Emergências Ambientais situações que ocorram na fase de pré-evento, evento ou pós-evento
Modelo-tipo de Relatório de Emergências Ambientais
Ocorrência 1
Ocorrência 2
Dia
Local
Pessoas Envolvidas
Acidente Ou Emergência
Incidente
Descrição:
Causas ou Causas Prováveis
Impactos Ambientais e Potencial Impacto
Solução/Solução Imediata
Medidas Preventivas a Considerar
Número De Feridos (Se Aplicável)
ANEXO III
Declaração de Compromisso
[Nome], pessoa coletiva …,com sede na …, registada no Cartório Notarial de …., sito em …, representada neste ato por …[Nome, Estado Civil, Naturalidade, Freguesia, Concelho], titular do cartão de cidadão número …, válido até ___/___/___, residente na Rua…, com poderes para este ato, declara o seu compromisso para com uma política de sustentabilidade do evento, nomeadamente na implementação de boas práticas ambientais, sociais e económicas, e princípios éticos, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e caminho para a neutralidade carbónica.
Tendo tomado conhecimento do Regulamento para a Promoção de Eventos em Cascais, compromete-se a cumpri-lo bem como a cumprir e fazer cumprir o Plano de Sustentabilidade do Evento e a apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias seguidos após a realização do evento.
... [data e assinatura].
ANEXO IV
Fichas
Água e Saneamento
Alimentação e Nutrição
Aquisições e Materiais
Comunicação e Sensibilização
Energia
Local
Mobilidade e Transportes
Resíduos
Domínio: Água e Saneamento
Fase da organizaçao do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Pré-produção
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar equipa dedicada à sustentabilidade do evento
x
x
Sensibilizar as partes interessadas (Stakeholders), incluindo público e trabalhadores, para a gestão mais racional dos consumos de água e encaminhamento de efluentes
x
Identificar os pontos de água potável necessária e sua localização, recolhendo se necessário, a informação das Águas de Cascais.
Deverão ser previstas as necessidades reais do evento
x
x
x
x
Identificar os pontos de despejos de águas residuais necessários, sua localização e destino final, recolhendo se necessário, a informação das Águas de Cascais.
Deverão ser previstas as necessidades reais do evento
x
x
x
x
Definir medição, medidas e metas para o consumo adequado de água e redução do desperdício
x
x
Prever a instalação de um bebedouro, acessível aos fornecedores e participantes e respetiva localização (com a opção de abastecer garrafas ou cantis) por cada 800 pessoas.
x
x
Prever contadores dedicados ao evento e sua localização, caso seja necessário, para medição de consumos reais
x
x
x
Prever medidas de compensação caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade
x
x
Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade e/ou as Medidas Previstas para o Evento
x
Sensibilizar todos os envolvidos no evento (incluindo público) para a adoção de comportamentos que evitem o desperdício de água
x
Evitar o desperdício de água, colocando sistemas redutores de caudal em todos os bebedouros, torneiras e autoclismos
x
Monitorizar os contadores nos vários pontos de consumo de água, garantir que não ocorrem desperdícios e reparar de imediato as “fugas” e avarias dos equipamentos
x
Privilegiar o reaproveitamento de água, sempre que possível, garantindo a sua qualidade para o fim pretendido
x
Assegurar o fornecimento de água potável aos fornecedores e participantes do evento de forma que permita o reabastecimento de copos ou garrafas reutilizáveis
x
Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
Incluir avaliação do consumo total do evento, “per capita” e identificação de medidas para redução de desperdício para o evento do ano seguinte
x
x
Implementar as medidas de compensação pelo consumo de água acima do previsto no Plano de Sustentabilidade do evento
x
x
Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 251 e 1000 participantes no total do evento
D - > 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas condicionadas
Domínio: Alimentação e Nutrição
Fase da organizaçao do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Pré-produção
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar equipa dedicada à sustentabilidade do evento
x
x
Consumir preferencialmente alimentos saudáveis, não processados, frescos, locais, sazonais oriundos de produção biológica e/ou integrada e privilegiando integração de vegetais
x
Consumir preferencialmente água não engarrafada e sumos naturais
x
Optar preferencialmente por fornecedores locais ou serviços que possuam uma política de sustentabilidade implementada
x
Assegurar que os fornecedores tenham um planeamento adequado à dimensão do evento e medidas para mitigar o desperdício alimentar
x
Apresentar pelo menos 20 % de oferta alimentar que seja vegetariano, vegan, sem glúten e proveniente de produção biológica
x
x
Evitar o desperdício alimentar e prever a doação de excedentes, sempre que permitido pela Autoridade de Segurança e Saúde Alimentar
x
Reduzir em 20 % o desperdício alimentar produzido no evento semelhante no ano anterior
Caso não haja indicadores anteriores, considerar o ano do primeiro evento o ano zero.
Caso esta meta não seja possível de atingir terá se ser devidamente fundamentada
x
Prever medidas de compensação caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade
x
x
Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade e/ou as Medidas Previstas para o Evento
x
Sensibilizar os participantes para o consumo de alimentos saudáveis, não processados, frescos, locais, sazonais oriundos de produção biológica e/ou integrada e privilegiando integração de vegetais
x
Monitorizar a produção alimentar no intuito de reduzir a 0 % o desperdício
x
Assegurar a doação de excedentes, sempre que permitido pela Autoridade de Segurança e Saúde Alimentar
x
x
Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
x
x
Implementar as medidas de compensação previstas, em caso de não cumprimento de 20 % de opções alimentares vegetariano, vegan, sem glúten.
x
Implementar as medidas de compensação previstas, em caso de não cumprimento da meta de 20 % de redução de desperdício alimentar
x
Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 251 e 1000 participantes no total do evento
D - > 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas condicionadas
Domínio: Aquisições e Materiais
Fase da organizaçao do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Pré-Produção
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar equipa dedicada à sustentabilidade do evento
x
x
Privilegiar aquisições de bens e serviços a fornecedores locais ou que possuam uma política de sustentabilidade implementada como por exemplo a demonstração da cadeia completa de origem dos seus recursos, veículos de baixa emissão de CO2 ou que promovam o transporte partilhado de produtos para o evento.
x
Privilegiar a aquisição e disponibilização de materiais ecológicos, reutilizáveis, reciclados ou recicláveis e com baixa pegada carbónica associada
x
Optar por tintas ecológicas não tóxicas, à base de água, com baixo teor de formaldeídos e livre de Cromo Hexavalente (CrG+)
x
Reutilizar pelo menos 50 % dos materiais de eventos anteriores, como por exemplo estrutura de palcos e expositores, suportes publicitários, bandeiras, acrílicos ou faixas.
Caso não haja indicadores anteriores, considerar o ano do primeiro evento o ano zero.
Caso esta meta não seja possível de atingir terá se ser devidamente fundamentada
x
Na área alimentar optar por utensílios reutilizáveis ou, se não for possível, de maior reciclabilidade nomeadamente em copos, pratos, talheres e palhinhas, aplicando-se uma caução associada, caso seja necessário
x
Incentivar os participantes do evento a utilizar cantis e a enchê-los nos bebedouros do evento, evitando-se a utilização de recipientes de uso único
x
A sinalética do evento deve utilizar materiais ecológicos, reciclados, reutilizados ou recicláveis, nomeadamente:
Papel reciclado ou papel FSC (“Forest Stewardship Council”);
Telas e bandeiras de poliéster (em substituição das lonas de PVC - Policloreto de Vinila), impressas por equipamentos de representação gráfica detentores de um rótulo ecológico acreditado e dotadas de tratamento antirrugas (com vista à sua reutilização);
Totens de identificação e placas de encaminhamento em medeira, material reciclado ou compactos de fenólicos (Laminados de alta pressão)
x
Prever medidas de compensação caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade
x
x
Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade e/ou as Medidas Previstas para o Evento
x
Monitorizar medidas e boas práticas previstas na fase de pré-produção assegurando que estão a ser implementadas e atualizadas, nomeadamente a denominação da origem dos produtos, cadeia de abastecimento, certificações aplicáveis, rótulos ecológicos e tipo de embalagens
x
Recolher um conjunto de dados associados ao evento que permitam aferir o cumprimento das medidas previstas e formas de melhoria
x
x
Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
x
x
Implementar as medidas de compensação previstas, no caso de incumprimento do Plano de Sustentabilidade do evento
x
x
Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 251 e 1000 participantes no total do evento
D - > 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas condicionadas
Domínio: Comunicação e Sensibilização
Fase da organizaçao do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Pré-produção
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar equipa dedicada à sustentabilidade do evento
x
x
Apresentar uma estratégia de comunicação, sensibilização e plano de conteúdos relativa à sustentabilidade do evento, nas áreas referidas nas fichas anexas ao presente regulamento, que incitem à mudança de comportamentos
x
Divulgação e sensibilização de todos os participantes, na adoção de comportamentos sustentáveis
x
Comunicar a toda a cadeia de stakeholders a política de sustentabilidade do evento e garantir em toda a cadeia de fornecimento a produção ética e acordos de comércio justo
Caso esta garantia de produção não seja possível de atingir terá de ser devidamente fundamentado
x
Mais de 60 % da comunicação do evento deve ser feita de forma desmaterializada, por meio de suportes digitais, incluindo o pagamento, bilhética e faturação
x
A sinalética deve divulgar o evento e prever também mensagens de consciencialização ambiental e informação como por exemplo a localização dos bebedouros, a localização das instalações sanitárias, os locais de estacionamento previstos, a separação de resíduos ou as energias alternativas utilizadas
x
x
Divulgar, de forma clara, antes e durante o evento, a importância da deslocação a pé, bicicleta ou através de veículos isentos de emissão de CO2
x
x
Divulgar de forma clara, antes e durante o evento, a política de acessibilidades e inclusão do evento de forma a fomentar a consciência social dos participantes
x
x
Divulgar, de forma clara e pelo menos durante o evento, a importância de uma alimentação saudável e da redução do desperdício alimentar
x
x
Divulgar de forma clara por todos os participantes, pelo menos durante o evento, a importância de preservar o ambiente e implementar medidas de proteção e regeneração do solo, caso haja áreas afetadas
x
x
x
Prever medidas de compensação caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade
x
x
Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade e/ou as Medidas Previstas Para o Evento
x
Monitorizar medidas e boas práticas previstas na fase de pré-produção assegurando que estão a ser implementadas e atualizadas
x
Recolher um conjunto de dados associados à comunicação do evento que permitam aferir o cumprimento das medidas previstas e formas de melhoria
x
x
Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
x
x
Implementar as medidas de compensação previstas, no caso de incumprimento do Plano de Sustentabilidade do evento
x
x
Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 251 e 1000 participantes no total do evento
D - > 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas condicionadas
Domínio: Energia
Fase da organização do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Pré-produção
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar equipa dedicada à sustentabilidade do evento
x
x
Sensibilizar as partes interessadas (Stakeholders), incluindo público e trabalhadores, para a gestão mais racional dos consumos de energia
x
Identificar e utilizar fontes de captação de energias renováveis no evento, sempre que possível, e quantificar a fração renovável produzida em função do consumo global estimado.
x
Identificar as fontes de alimentação e monitorizar as necessidades energéticas nos vários pontos de consumo.
Esta informação deverá garantir que a energia disponível garanta as necessidades reais. Utilizar esta informação para identificar onde pode ser diminuído o consumo de energia e onde evitar os “picos” de consumo
x
Caso seja necessário medir as necessidades energéticas, deverá prever contadores dedicados apenas ao evento
x
Reduzir em 20 % do consumo de energia da rede, em relação a evento semelhante do ano anterior.
Caso não haja indicadores anteriores, considerar o ano do primeiro evento o ano zero.
Caso esta meta não seja possível de atingir terá se ser devidamente fundamentada
x
Prever mecanismos de investimento para compensação das emissões decorrentes dos consumos de energia estimados do evento
x
Caso seja indispensável o uso de geradores com emissão de gases poluentes, terão de ser utilizados equipamentos eficientes e ter em conta:
Plano de proteção contra acidentes ambientais (por ex., contra derrames de óleo ou gasóleo).
Cálculo da pegada carbónica inerente à utilização dos geradores;
Garantia de que o impacto do ruído não ultrapassa o limite legal;
Medidas de proteção do ruído e/ou redução dos fumos emitidos pelos geradores (por ex.: prever e utilizar uma cabine acústica que envolve o gerador de forma a isolar o som, evitando a sua propagação, com um filtro de carvão ativo que reduz as emissões de gases e odores para a atmosfera e que ainda esteja assente sobre uma bacia de retenção que impede que as fugas de hidrocarbonetos contaminem o solo).
x
Prever medidas compensatórias pela utilização de geradores com emissão de gases poluentes
x
Nos equipamentos elétricos, utilizar os de baixo consumo com classificação energética A
x
Na iluminação garantir, sempre que possível, a opção por lâmpadas de baixo consumo tipo LED e quando possível, com sistemas de gestão e controlo de intensidade luminosa (dimming)
x
A localização dos equipamentos de refrigeração, devem garantir que os mesmos não recebem luz solar direta
x
Escolher preferencialmente salas que não exijam a utilização de elevador e que disponham de ventilação e luz natural
x
Privilegiar a realização de eventos durante o dia e otimizar a iluminação e climatização naturais, com recurso a regulação microclimática passiva por orientação aos ventos dominantes e sistemas de ensombramento.
x
Prever medidas de compensação, caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade
x
x
Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade e/ou as Medidas Previstas para o Evento
x
garantir que não ocorrem desperdícios
x
Sensibilizar todos os envolvidos no evento para a adoção de comportamentos eficientes no uso dos equipamentos
x
Avaliar o comportamento energético do gerador com emissão de gases poluentes, durante o funcionamento no evento (avaliação de consumos e de produção de energia) e o nível de ruído produzido, face ao previsto
x
Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
Incluir avaliação dos gastos energéticos totais do evento e identificar medidas para redução de consumo de energia para o evento do ano seguinte
x
x
Implementar as medidas de compensação e investimento previstas, no caso de incumprimento do Plano de Sustentabilidade do evento
x
x
Implementar medidas de compensação previstas, no caso do uso de geradores com emissão de gases poluentes
x
Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 251 e 1000 participantes no total do evento
D - > 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas condicionadas
Local
Fase da organizaçao do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Pré-produção
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar equipa dedicada à sustentabilidade do evento
x
x
Identificar as condicionantes no âmbito do ordenamento do território, nomeadamente no PDM e prever procedimentos de acordo com o respetivo enquadramento legal
x
Identificar impactos negativos, tais como por exemplo ruído, emissão de gases poluentes ou condicionamento de trânsito, e prever medidas compensatórias à população mais afetada pelos mesmos
x
x
x
x
Prever o diálogo direto com a população referida no ponto anterior a fim de serem implementadas as medidas compensatórias previstas
x
x
x
x
Prever local com acessibilidades, instalações sanitárias para pessoas portadoras de mobilidade condicionada, sinalética adequada e medidas que prevejam a inclusão de todos os participantes
x
Prever instalações sanitárias em conformidade com o número máximo de participantes previstos por dia, numa proporção de uma sanita por 300 participantes, divididas igualmente por género. Nestas instalações deve ser previsto 10 % para pessoas portadoras de mobilidade condicionada
x
Obter as autorizações das entidades competentes e Licenciamento das atividades, quando legalmente previsto
x
Optar por locais que possuam uma boa rede de acessibilidades, equipamentos inclusivos, rede de águas, energia, e recolha diferenciada de resíduos
x
Optar por locais que tenham uma política de sustentabilidade implementada, extensível tanto quanto possível aos seus fornecedores
x
Escolher preferencialmente salas que não exijam a utilização de elevador e que disponham de ventilação e luz natural.
x
Prever medidas de compensação, caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade
x
x
Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade do Evento
x
x
Monitorizar permanentemente os impactos ambientais diretos nos locais e reparar de imediato os efeitos negativos detetados como por exemplo as avarias, acumulação de resíduos e derrames de óleos
x
Atender às reações da comunidade local, tomando medidas imediatas e minimizadoras de impactos negativos, como por exemplo, maior divulgação de ações, alteração de circuitos, vedações, ou sinalética do evento.
x
Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
x
x
Implementar as medidas de compensação previstas no Plano de Sustentabilidade do evento
x
x
Eliminar vestígios do evento que tenham tido impacto ambiental ou patrimonial negativo, assegurando ações de reposição das boas condições (por exemplo a limpeza do espaço, reposição de relvado ou pavimentos, eliminação de marcas ou pinturas) e até de melhoramentos
x
Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 250 e 1000 participantes/dia
D - Igual ou superior a 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas sensíveis
Domínio: Mobilidade e Transportes
Fase da organização do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar equipa dedicada à sustentabilidade do evento.
x
x
Sensibilizar e criar medidas para incentivar as partes interessadas (Stakeholders), incluindo público e trabalhadores, para a redução de deslocações com emissões de CO2, dando preferência pelo transporte público, bicicleta ou veículo elétrico.
x
Reduzir 10 % as emissões de CO2 resultantes do evento, em relação a evento semelhante do ano anterior.
Caso não haja indicadores anteriores, considerar o ano do primeiro evento o ano zero.
Caso esta meta não seja possível de atingir terá se der devidamente fundamentada.
x
Sensibilizar os produtores e fornecedores para utilização de veículos sem emissão de CO2.
x
Divulgar atempadamente informação relativa aos transportes públicos ou dedicados ao evento, parques de estacionamento, pontos de recolha e horários, através dos vários canais de comunicação do evento e/ou no próprio bilhete.
x
Prever soluções de mobilidade mais sustentáveis, para os trabalhadores no evento se fazerem transportar (viagens pendulares em veículo partilhado, por exemplo).
x
x
Caso exista parque de estacionamento no evento, prever lugares exclusivos a veículos de zero emissões CO2 e juntamente com a MobiCascais, implementar outros incentivos que beneficiem as iniciativas verdes.
x
Prever medidas para incentivar a utilização de transportes públicos tais como comboios ou autocarros, podendo haver parcerias com entidades públicas responsáveis pelos mesmos de modo a:
Adaptar a oferta e horários às necessidades específicas do evento;
Criar uma oferta de transporte coletivo especificamente para o evento;
Criação de bilhetes únicos ou oferta de condições tarifárias especiais.
x
Prever serviço de vaivém (shuttle), de preferência em veículos de zero emissões e sua divulgação pelos utilizadores.
x
Respeitante à Frota do Evento
A frota do evento deve ser constituída por veículos de zero emissões CO2 ou que respeitem, no mínimo, a Norma europeia Euro 6 relativa às emissões dos veículos a diesel e gasolina (viaturas posteriores a setembro de 2015).
x
Otimizar o transporte de carga atendendo ao número de viagens/capacidade de transporte/rotas, prevendo redução nas emissões de CO2.
x
Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade e/ou as Medidas Previstas para o Evento
x
Monitorizar as boas práticas previstas na fase de pré-produção assegurando que estão a ser implementadas.
x
Sensibilizar todos os envolvidos no evento para a adoção de comportamentos com zero emissão de CO2.
x
Assegurar que esteja disponível e atualizada a informação prevista relativa aos transportes existentes, pontos de recolha e horários através dos vários canais de comunicação do evento.
x
x
Recolher um conjunto de dados associados aos transportes de carga e de pessoas de forma a ter uma perceção da pegada ecológica associada e criar estratégias para a mitigar.
Para obter essa informação optar, por exemplo, por questionários em formato digital (“online”) quando da aquisição do bilhete, nos canais de comunicação do evento ou presencialmente no evento.
x
Prever medidas de compensação associadas ao evento, caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade.
x
x
Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
Avaliar os dados associados aos transportes e emissões de CO2 recolhidos durante o evento, a respetiva pegada carbónica e identificar medidas para redução para o evento do ano seguinte.
x
x
Implementar as medidas de compensação pelas emissões de carbono, resultante das deslocações efetuadas previstas no Plano de Sustentabilidade.
x
x
Na desmontagem do evento, otimizar o transporte de carga, tendo em conta o número de viagens, a capacidade de transporte e as rotas.
x
Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 251 e 1000 participantes no total do evento
D - > 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas condicionadas
Domínio: Resíduos
Fase da organização do evento
Obrigações do promotor
Tipo de evento
A
B
C
D
E
Pré-produção
Apresentar o Plano de Sustentabilidade do Evento no Qual Estejam Previstas as Medidas Abaixo Descritas e Aplicáveis
x
x
Identificar e formar uma equipa de trabalhadores e/ou voluntários dedicada à sensibilização do público na diminuição de resíduos e prever coordenação desta equipa com a equipa de limpeza
As funções desta equipa são:
Dar as boas-vindas e agradecer ao público por participar nestes objetivos;
Explicar ao público como é que se deve separar o lixo do evento;
Monitorizar para evitar a contaminação dos resíduos e reportar;
x
Sensibilizar as partes interessadas (Stakeholders) para a adoção de comportamentos adequados na separação de resíduos.
x
Implementar uma Gestão de resíduos (sólidos e líquidos, incluindo orgânico) com uma meta de triagem a tender para uma eficiência de 100 %.
x
Em conjunto com a Empresa Municipal Cascais Ambiente e fornecedores, determinar a tipologia e a quantidade de resíduos previstos, de forma a dimensionar o tipo de recolha, os contentores para o evento e a periodicidade das recolhas.
x
x
x
Em conjunto com a Empresa Municipal Cascais Ambiente, definir o processo de monitorização, de forma que seja possível quantificar todos os resíduos produzidos antes, durante e após evento.
x
Por cada 500 pessoas, assegurar um conjunto de contentores para a separação de resíduos devidamente sinalizados e localizados na zona de maior produção de resíduos.
x
x
Garantir um coordenador de resíduos, com capacidade de monitorização e articulação com a Empresa Municipal Cascais Ambiente, assegurando o compromisso com as medidas e metas previstas.
x
Fornecedores
Envolver os fornecedores nos objetivos de redução e separação de resíduos, incentivando-os a entregar os produtos utilizando o mínimo de embalagens possível. Inspirá-los a trabalharem numa perspetiva de economia circular.
x
Reduzir os resíduos no solo do evento, através de ações que incentivem o público a reutilizar os recipientes ou:
Devolver os utensílios aos vendedores com esquemas de taxas, depósitos, devolução ou reutilização.
Trazer o seu cantil ou copo reutilizável e enchê-lo nos bebedouros do evento, de forma a diminuir ao máximo os resíduos do evento.
Para eventos onde é permitido fumar devem ser disponibilizados cinzeiros devidamente sinalizados, de forma que as beatas tenham um destino adequado e, caso se justifique, distribuir cinzeiros de bolso.
x
Resíduos Líquidos (Efluentes)
Sanitários
Se se optar por sanitários secos ou químicos, a manutenção e recolha de efluentes deve ser efetuada com a periodicidade necessária para garantir a manutenção das condições exigíveis em termos de saúde pública.
Deve-se garantir que são utilizadas taxas reduzidas de formaldeído e com uma qualidade que não cause danos nos processos biológicos de tratamento.
Águas saponáceas
No caso de o evento produzir águas saponáceas provenientes de lavatórios e/ou duches, estas devem ser devidamente encaminhadas ou transportadas até ao sistema de saneamento de águas residuais.
Óleos
Para além das câmaras de retenção de gorduras os óleos produzidos e que não estejam ligados a este dispositivo, devem ser recolhidos separadamente e encaminhados para operador licenciado para o efeito.
Tintas e outros resíduos tóxicos
Caso o evento utilize tintas, deve ser definido (em conjunto com a empresa municipal Cascais Ambiente) qual o destino final das embalagens vazias, de forma que estas sejam entregues às entidades competentes para devido tratamento.
Caso se utilize papel ou tecido absorvente para limpar tintas ou óleos, estes devem ser igualmente articulados com a empresa municipal Cascais Ambiente para o devido tratamento.
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Prever medidas de compensação caso não seja cumprido o Plano de Sustentabilidade
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Produção
Cumprir o Plano de Sustentabilidade e/ou as Medidas Previstas para o Evento
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Monitorização e manutenção das áreas dos contentores de recolha de resíduos garantindo que se mantém limpas e os contentores trocados, sempre que necessário
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Sensibilização de todos os envolvidos no evento para a adoção de comportamentos adequados na separação de resíduos
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Identificação dos contentores de resíduos de forma simples e clara, utilizando o respetivo código cromático
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Os trabalhadores ou voluntários que lidem com resíduos devem estar devidamente equipados com luvas, sacos/bolsas reutilizáveis e pinças para recolha de resíduos.
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Pós-produção
Apresentar a Avaliação de Sustentabilidade do Evento com os Resultados do Mesmo Face à Monitorização Feita e ao Plano de Sustentabilidade
Incluir avaliação da gestão e produção dos resíduos do evento e identificar medidas para melhorias para o ano seguinte
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Implementar as medidas de compensação pela gestão dos resíduos previstas no Plano de Sustentabilidade do evento
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Garantir que após o evento e desmontagem do mesmo, o local é deixado limpo e em melhores condições do que foi encontrado.
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Tipo de evento:
A - Todos os eventos
B - Ao ar livre
C - Entre 251 e 1000 participantes no total do evento
D - > 1000 participantes no total do evento
E - Em áreas condicionadas
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