- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) visa promover a continuidade dos sistemas naturais e culturais, a sustentabilidade do território do ponto de vista físico e ecológico, o incremento da biodiversidade e a salvaguarda do património natural e paisagístico através da conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos.
- 2 -A EEM deve garantir as seguintes funções:
- a)Proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da fauna e da flora autóctone;
- b)A promoção da preservação dos sistemas fundamentais florestais e agrícolas;
- c)Proteção e manutenção em rede dos corredores ecológicos;
- d)Promover a continuidade ecológica e a articulação dos diferentes Espaços, apoiadas em elementos físicos naturais existentes ou a criar, nomeadamente, linhas de água, espaços verdes e ruas arborizadas;
- e)A promoção dos valores e sistemas fundamentais para proteção e valorização do espaço urbano.
- 3 -A EEM integra os Espaços Naturais e Paisagísticos, os Espaços Verdes e os Espaços Agrícolas, os Corredores Estruturantes e de conectividade e incorpora também as áreas nucleares da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) definida no PROT Algarve.
- 4 -Incluem-se ainda na estrutura ecológica, como complemento das componentes anteriores, os bens patrimoniais, que, pelo seu valor cultural e localização, constituem elementos âncora relevantes para o enriquecimento e valorização da rede ecológica.
- 5 -O regime de ocupação nas áreas integradas na EEM é o previsto para a respetiva categoria e subcategoria de Espaço delimitada na Planta de Ordenamento - Modelo de Organização do Território, conjugado, quando for o caso, com os regimes legais aplicáveis às servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
Artigo 16.º — Estrutura Ecológica Municipal
Vigente desde: 20/09/2024