- 1 -O território abrangido pelo PDMF é classificado como solo rústico e solo urbano, estando identificado na Planta de Ordenamento - Modelo de Organização do Território.
- 2 -As classes de uso do solo referidas no número anterior encontram-se divididas em categorias e subcategorias nos termos constantes dos artigos seguintes.
Artigo 30.º — Classificação do Solo
Vigente desde: 20/09/2024