O pedido de destaque deverá ser instruído com os seguintes elementos:
- a)Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realizar a operação urbanística pretendida;
- b)Certidão do registo predial e cadernetas;
- c)Descrição e confrontações da parcela a destacar;
- d)Descrição e confrontações da parcela restante;
- e)Planta cadastral com o prédio e a parcela a destacar inequivocamente delimitados;
- f)Planta topográfica de localização e implantação à escala 1:1000 ou superior, a qual deve delimitar quer a área total do prédio quer a área da parcela a destacar.