Artigo 12.º — Identificação das Categorias e Subcategorias de Espaço

Vigente desde: 21/08/2025

O solo rural é constituído pelas seguintes categorias e respetivas subcategorias de espaço:

a)Espaços Agrícolas:
1. i)Áreas Agrícolas de Produção;
b)Espaços Florestais:
1. i)Áreas Florestais de Produção;
2. ii)Áreas Florestais de Conservação;
c)Espaços Naturais;
d)Espaços afetos à Exploração de Recursos Geológicos:
1. i)Áreas Consolidadas;
2. ii)Áreas Complementares;
3. iii)Áreas a Recuperar;
e)Aglomerados Rurais;
f)Áreas de Edificação Dispersa;
g)Espaço de Ocupação Turística.