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Artigo 11.º — Classificação Acústica - Identificação

Vigente desde: 21/08/2025
  1. 1 -O Plano identifica, para efeitos do regime legal relativo à poluição sonora, zonas mistas.
  2. 2 -As zonas mistas correspondem às áreas definidas no Plano, que na generalidade apresentam usos diversos e não exclusivamente habitacionais.
  3. 3 -Os Planos de Urbanização e de Pormenor deverão proceder à classificação ou reclassificação acústica das suas áreas de intervenção.
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