Art.º 3 · Aviso n.º 21026/2025/2 — Composição do Plano

1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1: 25.000;
3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
  1. i)Planta de Condicionantes - Recursos Agrícolas e Florestais, à escala 1:25 000;
  2. ii)Planta de Condicionantes - Recursos Ecológicos, à escala 1:25 000;
  3. iii)Planta de Condicionantes - Outras Condicionantes, à escala 1:25 000;
  4. iv)Planta de Condicionantes - Áreas percorridas e perigosidade de incêndios, à escala 1:25 000.
2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório e peças desenhadas respetivas:
  1. i)Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1: 25.000;
  2. ii)Rede Viária - Hierarquização Funcional Proposta, à escala 1: 25.000;
  3. iii)Planta de Compromissos Urbanísticos, à escala 1: 25.000;
2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
3. c)Mapa do Ruído;
4. d)Carta Educativa;
5. e)Carta Desportiva;
6. f)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
7. g)Relatório Ambiental da 1 alteração ao PDM de Vouzela;
8. h)Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
9. i)Estudos de Caraterização e peças desenhadas respetivas:
  1. i)Planta de Enquadramento, à escala 1: 250 000;
  2. ii)Análise Biofísica - Síntese Fisiográfica: Declives/Hipsometria, à escala 1: 25.000;
  3. iii)Análise Biofísica - Ocupação do Solo, à escala 1: 25.000;
  4. iv)Análise Biofísica - Valores Naturais, à escala 1: 25.000;
  5. v)Análise Biofísica - Potenciais Disfunções Ambientais, à escala 1: 25.000;
  6. vi)Património - Património Arquitetónico e Arqueológico, à escala 1: 25.000;
  7. vii)Rede Urbana - Situação Existente, à escala 1: 25.000;
  8. viii)Planos, Compromissos e Intenções, à escala 1: 25.000;
  9. ix)Rede Viária - Estrutura e Hierarquização Atual, à escala 1: 25.000;
  10. x)Rede Viária - Inventário Físico, à escala 1: 25.000;
  11. xi)Infraestruturas Urbanas - Redes de Abastecimento de Água, à escala 1: 25.000;
  12. xii)Infraestruturas Urbanas - Redes de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, à escala 1:25.000;
  13. xiii)Infraestruturas Urbanas - Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos, à escala 1:25.000.

Artigo 3.º — Composição do Plano