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Artigo 6.º — Identificação

Vigente desde: 21/08/2025

Na área do Plano, serão respeitadas as zonas de proteção, servidões e restrições de utilidade pública em vigor, nomeadamente as seguintes identificadas nas Plantas de Condicionantes:

  1. a)Recursos Naturais:
    1. i)Recursos hídricos:

      Domínio hídrico:

      Leitos e margens dos cursos de água

      Leito e margem de albufeira de águas públicas - Cainhas.

      Albufeira de águas públicas

      Zona terrestre de proteção

      zona reservada

      zona de proteção da barragem

      Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público

      zona de proteção imediata, Furo de Levides;

      zona de proteção imediata, Mina de Vermilhas

    2. ii)Recursos geológicos:

      Concessões, Licenças, Contratos de Prospeção e Pesquisa, Perímetros de Proteção, Concessões para Recuperação e Áreas Cativas e de Reservas;

    3. iii)Recursos agrícolas e florestais:

      Reserva Agrícola Nacional, Regime florestal,

      Aproveitamentos hidroagrícolas,

      Povoamentos percorridos por incêndio,

      Perigosidade de incêndio

      Árvores e arvoredos de interesse público;

    4. iv)Recursos ecológicos:

      Reserva Ecológica Nacional

      Rede Natura 2000,

  2. b)Património Edificado:
    1. i)Imóveis classificados: Monumentos nacionais e Imóveis de Interesse Público;
    2. ii)Imóveis em vias de classificação;
    3. iii)Zonas Gerais de Proteção (ZP) e Zonas Especiais de Proteção (ZEP).
  3. c)Infraestruturas
    1. i)Rede elétrica;
    2. ii)Rede rodoviária nacional e Rede rodoviária regional;
    3. iii)Estradas nacionais desclassificadas;
    4. iv)Estradas e caminhos municipais;
    5. v)Rede ferroviária;
    6. vi)Marcos geodésicos
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