- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal do Concelho de Vouzela é constituída pelos solos classificados como Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, Espaços Naturais, Espaços Verdes, Corredores Ecológicos definidos no PROF Dão-Lafões e manchas florestais de povoamento de carvalhos e outras folhosas que pelo seu interesse ecológico e paisagístico devem ser preservados.
- 2 -O regime de ocupação nas áreas integradas na Estrutura Ecológica Municipal é o previsto para a respetiva categoria de espaço, articulado, quando for o caso, com os regimes legais específicos, sendo orientado para a valorização ambiental e para a criação de corredores ecológicos contínuos e redes de proteção, educação e fruição ambiental.
Artigo 9.º — Estrutura Ecológica Municipal
Vigente desde: 21/08/2025