Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Empreitadas é promover a execução de estudos e projetos para as obras municipais tendo em vista a realização de novos investimentos ou a reabilitação em edifícios, equipamentos ou na rede viária; realizar a fiscalização das mesmas obras, assim como a fiscalização das obras de urbanização promovidas por terceiros.
As Subunidades que integram a Divisão de Empreitadas são as seguintes:
- a)Setor de Empreitadas Municipais, que inclui as secções de Estudos e Projetos; e de Fiscalização de Obras Municipais;
- b)Setor de Obras de Urbanização, com uma secção de Fiscalização de Obras de Urbanização.
As competências da Divisão de Empreitadas são identificadas no Anexo I a este Regulamento.