- 1 -O presente Regulamento estabelece o regime de organização e funcionamento dos cemitérios da União das Freguesias de Gavião e Atalaia.
- 2 -Estão também previstas as disposições legais que regulam e tramitam os atos relativos à atividade do cemitério.
Artigo 5.º — Âmbito
Vigente desde: 21/08/2025