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- 2 -[...]
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- 4 -Dentro da área integrada no limite do POAA identificado na PO é interdita a exploração mineira dentro da zona de segurança até 200 metros a jusante da barragem.
SECÇÃO VII
Albufeira de Águas Públicas do Azibo
Artigo 35.º — Ocupações, utilizações e regime
Vigente desde: 10/11/2021