Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Composição do Conselho

Vigente desde: 02/11/2023
  1. 1 -Integram o conselho:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal;
    2. b)O Presidente da Assembleia Municipal;
    3. c)Os Presidentes das Juntas e de Uniões de Freguesias do Concelho;
    4. d)Um representante do Ministério Público da Comarca;
    5. e)Os comandantes da Guarda Nacional Republicana do Montijo e de Palmela e da Polícia de Segurança Pública do Montijo;
    6. f)O Coordenador Municipal de Proteção Civil do Montijo;
    7. g)Os comandantes dos Bombeiros Voluntários do Montijo e de Canha;
    8. h)Um representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) - Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal (CRI);
    9. i)Um representante do Centro Hospitalar Barreiro Montijo;
    10. j)Um representante do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho;
    11. k)Um representante do Estabelecimento Prisional do Montijo;
    12. l)Um representante de cada uma das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo:
      1. i)Centro Distrital de Setúbal - Instituto de Segurança Social;
      2. ii)Santa Casa da Misericórdia do Montijo;
      3. iii)Santa Casa da Misericórdia de Canha;
      4. iv)Centro Social de S. Pedro do Afonsoeiro;
      5. v)Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro;
    13. m)Um representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ);
    14. n)Um representante dos Agrupamentos de Escolas de ensino público do Concelho do Montijo;
    15. o)Um representante dos estabelecimentos de ensino particular e Cooperativo do Concelho do Montijo;
    16. p)Um representante da ACISTDS - Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal;
    17. q)Um representante da FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores;
    18. r)Um representante de uma organização que intervém na área da violência doméstica.
  2. 2 -O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos do número anterior.
Comparar versões deste artigo