- 1 -O presente capítulo estabelece um conjunto de normas e procedimentos devidamente adaptados às exigências das atividades dos trabalhadores Município de Almodôvar com a finalidade de proteção dos mesmos face aos riscos profissionais que não podem ser evitados por medidas de proteção coletiva.
- 2 -Estabelece igualmente os procedimentos que disciplinam o processo de aquisição, distribuição, utilização, composição e manutenção do fardamento e EPI, assim como a sua duração, princípios e características, promovendo a Segurança, Higiene e Saúde dos funcionários.
Artigo 23.º — Objetivos
Vigente desde: 11/11/2021