O disposto neste capítulo aplica-se, sem prejuízo de eventuais alterações, a todos os trabalhadores integrados nas Divisões/Serviços/Unidades e categorias profissionais.
O disposto neste capítulo aplica-se, sem prejuízo de eventuais alterações, a todos os trabalhadores integrados nas Divisões/Serviços/Unidades e categorias profissionais.