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Artigo 11.º — Subunidades orgânicas

Vigente desde: 31/12/2020
  1. 1 -As subunidades orgânicas, denominadas de Secção, são lideradas por pessoal com funções de coordenação, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea b) e artigo 10.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
  2. 2 -Dependem de Divisões ou de Unidades, para assegurar funções de natureza executiva, e estão organizadas da seguinte forma:
    1. a)Divisão de Administração:
      1. i)Secção de Expediente e Apoio;
      2. ii)Secção Administrativa;
      3. iii)Secção de Contratação Pública.
    2. b)Divisão Financeira:
      1. i)Secção de Contabilidade;
      2. ii)Secção de Património.
    3. c)Divisão de Gestão Urbanística e Obras Particulares:
      1. i)Secção de Obras.
    4. d)Divisão de Turismo, Cultura, Património e Museus:
      1. i)Secção de Cultura.
    5. e)Divisão de Assuntos Sociais:
      1. i)Secção de Educação.
    6. f)Unidade de Recursos Humanos:
      1. i)Secção de Recursos Humanos.
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