Constituem direitos dos Estudantes:
- a)Assistir às aulas e tomar parte nos seminários, exercícios e trabalhos académicos;
- b)Obter uma preparação artística, científica e técnica de qualidade;
- c)Obter do corpo docente um ensino de nível elevado e uma correcta avaliação dos seus conhecimentos;
- d)Participar democraticamente, na forma prevista nos presentes Estatutos, em órgãos colegiais;
- e)Eleger os seus representantes no âmbitos destes Estatutos;
- f)Formular petições e reclamações aos órgãos competentes;
- g)Usar as bibliotecas e os demais instrumentos de trabalho;
- h)Promover actividades ligadas aos seus interesses específicos da vida universitária;