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Artigo 105.º — Identificação

Vigente desde: 26/08/2025
  1. 1 -No presente Plano são consideradas unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) de diferentes âmbitos territoriais e com as seguintes finalidades:
    1. a)UOPG que relevam para efeitos de planeamento e de gestão dos espaços urbanos:
      1. i)Plano de Urbanização da Cidade da Marinha Grande;
      2. ii)Plano de Urbanização da Praia da Vieira;
      3. iii)Plano de Urbanização da Vila de Vieira de Leiria;
      4. iv)Plano de Urbanização de São Pedro de Moel;
      5. v)Plano de Urbanização da Moita;
      6. vi)Expansão da Praia da Vieira;
      7. vii)Expansão de São Pedro de Moel.
    2. b)UOPG que relevam para efeitos de planeamento e de gestão integrada de espaços de atividades económicas:
      1. i)Área de Acolhimento Empresarial Norte da Marinha Grande;
      2. ii)Área de Acolhimento Empresarial da Marinha Pequena;
      3. iii)Área de Acolhimento Empresarial Poente da Marinha Grande;
      4. iv)Área de Acolhimento Empresarial Nascente da Marinha Grande;
      5. v)Área de Acolhimento Empresarial junto EN 242- saída Norte da A8;
      6. vi)Área de Acolhimento Empresarial Moita;
      7. vii)Área de Acolhimento Empresarial Nascente de Vieira de Leiria.
  2. 2 -Para cada UOPG estabelecem-se os objetivos, as regras e conteúdos programáticos definidos no Anexo I ao presente regulamento, que dele é parte integrante.
  3. 3 -Os limites das UOPG podem ser ajustados quando tal for justificado em sede de Plano de Urbanização, de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
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