1 - Os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, bem como das áreas destinas a habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, em operações de loteamento ou operações urbanísticas de impacte relevante e impacte semelhante a loteamento, assumem os valores do quadro seguinte:
QUADRO 4
Parâmetros de dimensionamento das áreas para espaços verdes e de utilização coletiva e equipamento de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
Tipo de ocupação
Espaços Verdes e de Utilização Coletiva
Equipamento de Utilização Coletiva/Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
Habitação em moradia unifamiliar
28 m2/fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2 /120 m2 A.c hab.
35 m2 /120 m2 A.c hab.
Comércio
28 m2 /100 m2 A.c com.
25 m2 /100 m2 A.c com.
Serviços
28 m2 /100 m2 A.c serv.
25 m2 /100 m2 A.c serv.
Indústria, logística e/ou armazéns
23 m2 /100 m2 A.c ind/A.c log.
10 m2 /100 m2 A.c ind/A.c log.
A.c hab. - área de utilização do edifício para habitação.
A.c com/A.c serv. - área de utilização do edifício para comércio ou serviços.
A.c. ind./A.c log. - área de utilização do edifício para indústria ou logística.
2 - Nas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva deve privilegiar-se a adoção de soluções que promovam a infiltração de águas pluviais, nomeadamente a modelação de terreno que facilite a infiltração e a utilização de materiais permeáveis nos passeios, calçadas, praças, ciclovias, parques de estacionamento, entre outros.