Art.º 3 · Aviso n.º 21266/2025/2 — Composição do Plano

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento (escala 1/25000):
  1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Riscos e Salvaguardas;
  3. iii)Zonamento Acústico.
3. c)Planta de Condicionantes (escala 1/25000):
  1. i)Recursos Naturais, Património, Equipamentos e Infraestruturas;
  2. ii)Risco de Incêndio Rural e Redes de Defesa;
  3. iii)Reserva Agrícola Nacional e Obras de Aproveitamento Hidroagrícola;
  4. iv)Reserva Ecológica Nacional.
2 -O presente Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório do Plano;
2. b)Avaliação Ambiental Estratégica: Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;
3. c)Programa de Execução e Plano de Financiamento.
3 -Tem como anexos:
1. a)Mapa de Ruído;
2. b)Carta Educativa.

Artigo 3.º — Composição do Plano