No território abrangido pelo PDMMG encontram-se em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- b)Plano Rodoviário Nacional (PRN);
- c)Plano Nacional da Água (PNA);
- d)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4A) - PGRH do Vouga, Mondego e Lis;
- e)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras Oeste (RH5A) - PGRH do Tejo e Ribeiras Oeste;
- f)Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da RH4A - Vouga, Mondego e Lis (PGRI-RH4A);
- g)Programa da Orla Costeira de Ovar - Marinha Grande (POC-OMG);
- h)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF-CL).