- 1 -O território abrangido pelo PDMMG é classificado como solo rústico e solo urbano, de acordo com as delimitações constantes na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
- 2 -As classes de uso do solo referidas no número anterior encontram-se divididas em categorias e subcategorias nos termos constantes dos artigos seguintes.
Artigo 35.º — Classificação do solo
Vigente desde: 26/08/2025