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Artigo 36.º — Qualificação do Solo Rústico

Vigente desde: 26/08/2025

Em função do uso dominante são identificadas as seguintes categorias e subcategorias de qualificação do solo rústico:

  1. a)Espaços Agrícolas:
    1. i)Produção;
  2. b)Espaços Florestais:
    1. i)Produção;
    2. ii)Produção - Mata Nacional do Casal da Lebre;
    3. iii)Produção - Mata Nacional do Pedrogão;
    4. iv)Produção - Mata Nacional de Leiria;
    5. v)Mistos de Uso Silvícola e Agrícola.
  3. c)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos:
    1. i)Massas Minerais (Pedreiras).
  4. d)Espaços Naturais e Paisagísticos:
    1. i)Praias e Dunas;
    2. ii)Lagoa;
    3. iii)Praias e Arribas.
  5. e)Áreas de Edificação Dispersa;
  6. f)Espaço de Ocupação Turística.
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