Art.º 50 · Aviso n.º 21266/2025/2 — Critérios de Instalação de Empreendimentos turísticos isolados

1 -Cada tipologia de empreendimento turístico isolado, a construir de raiz, deve obedecer para além dos parâmetros fixados no Quadro 1, constante do Artigo 54.º, os seguintes critérios:
1. a)Soluções paisagísticas que valorizem o património natural e cultural do local e da envolvente;
2. b)Os hotéis e hotéis rurais devem obedecer aos seguintes parâmetros, cumulativos aos definidos no Quadro 1 de cada espaço de uso de solo em que se inserem:
  1. i)Mínimo de 3 estrelas;
  2. ii)Densidade máxima de 40 camas por ha;
  3. iii)Número máximo de 200 camas;
  4. iv)Associar equipamentos de recreio e lazer de ar livre, nomeadamente campos de jogos, piscinas, percursos pedonais e ciclovias;
  5. v)Aos hotéis deve-se, ainda, associar as temáticas como saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais e sociais.
2 -Nos estabelecimentos hoteleiros e nas tipologias de turismo no espaço rural e turismo de habitação, deve privilegiar-se a sua implementação em edifícios e espaços de especial interesse patrimonial, cultural ou paisagístico.

Artigo 50.º — Critérios de Instalação de Empreendimentos turísticos isolados