- 1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental nas áreas nele integradas.
- 2 -O sistema ambiental integra as Zonas Inundáveis, o Risco de Incêndio Rural, o Zonamento Acústico e o Regime de Proteção e Salvaguarda do Programa da Orla Costeira de Ovar- Marinha Grande (POC-OMG).
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 26/08/2025