- 1 -Os espaços exteriores na Área de Equipamento Público, devem ser adequadamente acabados em termos de pavimentação, sem barreiras arquitetónicas, ajardinados e arborizados, com o máximo de permeabilidade às águas pluviais.
- 2 -O projeto de arquitetura na Área de Equipamento Público, deve incluir sempre um projeto de arborização e ajardinamento e de acessibilidade.
- 3 -(Revogado.)
- 4 -(Revogado.)
Artigo 30.º — Espaços exteriores
Vigente desde: 09/11/2022