A legislação relativa ao estatuto de trabalhador/a-estudante, dirigente associativo, atleta de alto rendimento, estudante-atleta, exercício religioso, mães e pais, bombeiros/as ou outros regimes especiais, será aplicada quando requerida pelo/a estudante na secretaria virtual, após verificação dos pressupostos e requisitos para a sua aplicação, de acordo com a regulamentação específica em vigor na ESEL.