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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 27/08/2025
  1. 1 -O PDMCV é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1:10 000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
      3. iii)Planta de Ordenamento - Outras limitações ao regime de uso;
      4. iv)Planta de Ordenamento - Património;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:10 000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Condicionantes Geral;
      2. ii)Planta de Condicionantes - Recursos florestais.
  2. 2 -O PDMCV é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação, com a seguinte estrutura:

      Volume I - Do contexto, ambição e estrutura ao enquadramento territorial e quadro estratégico do PDM quadro estratégico do PDM;

      Volume II - O conhecimento biofísico e o ordenamento do território;

      Volume III - O sistema demográfico e socioeconómico;

      Volume IV - Sistema urbano e linhas estruturantes;

      Volume V - O património;

      Volume VI - Do estado do ordenamento do território a uma estratégia de desenvolvimento;

      Volume VII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - condicionantes;

      Volume VIII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - ordenamento;

    2. b)Relatório ambiental, incluindo relatório da identificação dos fatores críticos para a decisão;
    3. c)Programa de execução;
    4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta da situação existente, com a ocupação do solo;
    7. g)Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações prévias de operações urbanísticas emitidos, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
    8. h)Mapa de ruído;
    9. i)Planta de perigosidade a fenómenos naturais, mistos e tecnológicos - análise integrada;
    10. j)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    11. k)Ficha de dados estatísticos.
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