Nos Espaços naturais e paisagísticos de proteção são interditos os seguintes atos e atividades:
- a)Navegação de qualquer tipo de embarcação, com exceção das embarcações de segurança ou manutenção;
- b)Atividades náuticas, banhos, natação e pesca;
- c)A construção de pontões e jangadas ou pontos de amarração para embarcações de qualquer tipo.