- 1 -Os Aglomerados rurais correspondem a áreas edificadas, com utilização predominantemente habitacional e de apoio às atividades localizadas em solo rústico, dispondo de infraestruturas e de serviços de proximidade, mas para os quais não se adeque a classificação de solo urbano.
- 2 -Os Aglomerados rurais no concelho de Castro Verde são:
- a)Monte das Sorraias;
- b)Galeguinha;
- c)Monte do Cerro.
- 3 -Constituem objetivos de ordenamento e gestão desta categoria de Espaço:
- a)A manutenção das atividades ligadas ao mundo rural;
- b)O desenvolvimento urbano harmonioso e integrado com o espaço envolvente, no respeito pela morfotipologia dominante;
- c)A promoção da multifuncionalidade destas áreas, permitindo a instalação de serviços e comércio de apoio, empreendimentos de turismo, equipamentos de utilização coletiva;
- d)O racional aproveitamento das infraestruturas básicas existentes, sem, no entanto, alcançar os níveis de densificação existentes no espaço urbano;
- e)A requalificação do espaço público garantindo a melhor transição deste com o domínio privado;
- f)A promoção da melhoria das condições de acessibilidades, mobilidade e segurança rodoviária.
Artigo 59.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 27/08/2025