- 1 -Os Espaços Centrais do concelho de Castro Verde encontram-se circunscritos essencialmente ao núcleo mais antigo da sede de concelho, correspondendo à génese do lugar, que integram funções habitacionais e uma concentração diversificada de atividades terciárias, desempenhando, pelas suas características funcionais, arquitetónicas, históricas, patrimoniais e morfológicas, assim como pela sua dinâmica económica e social próprias, funções de centralidade.
- 2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de Espaços:
- a)A conservação, a reabilitação e a regeneração do edificado existente, através da melhoria das condições de habitabilidade, da recuperação e manutenção das fachadas, a par da eliminação de infraestruturas ou elementos dissonantes;
- b)A colmatação da malha urbana e a requalificação dos espaços intersticiais degradados ou devolutos;
- c)A salvaguarda e promoção dos bens culturais de interesse arquitetónico;
- d)A estruturação de um espaço inclusivo, sustentável e atrativo para todos;
- e)A regeneração urbana através de planos, programas e outros instrumentos que valorizem o território e potenciem a sua atratividade económica e a fixação da população;
- f)A requalificação e valorização do espaço público, sustentável e acessível a todos, contemplando uma abordagem do design for all de modo a se constituírem como espaços respeitadores das diferenças, funcionais, esteticamente apelativos, confortáveis, seguros e compreensíveis, e incentivadores do uso de modos suaves de mobilidade;
- g)O dinamismo social e económico, assim como a sua notoriedade, traduzida no apoio e envolvimento dos atores locais como principais agentes de mudança;
- h)A requalificação e manutenção de todos os Espaços verdes (públicos) e a criação de outros com escala e valor e centralidade local, como condição de um ambiente urbano saudável, equilibrado e atrativo para viver e recrear;
- i)A manutenção dos logradouros existentes, garantindo a sua permeabilidade.
Artigo 62.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 27/08/2025