Art.º 10 · Aviso n.º 21436/2025/2 — Parâmetros do inventário e intervenção do arvoredo urbano

1 -O inventário completo incluirá todas as árvores do domínio público municipal e domínio privado do município, fornecendo informação precisa acerca da espécie e variedade, dimensões, idade aproximada, estado fitossanitário, geolocalização e razões para a sua classificação e ainda eventuais necessidades imediatas em termos de intervenções, sendo uma ferramenta essencial para o planeamento e gestão do coberto arbóreo.
2 -Os parâmetros deverão ser obtidos para todas as árvores, e deve constar do respetivo inventário, os seguintes elementos:
1. 2.1 -Localização;
2. i)«Concelho» - será identificado concelho em que o exemplar se localiza;
  1. ii)«Freguesia» - será identificado a freguesia em que o exemplar se localiza;
  2. iii)«Arruamento» - será identificado o arruamento em que o exemplar se localiza;
  3. iv)«Geolocalização» - as árvores inventariadas serão geolocalizadas em coordenadas geográficas (latitude; longitude);
  4. v)«Código numérico» - a cada exemplar será atribuído um código numérico irrepetível para permitir a sua identificação num contexto mais global;
  5. vi)«Foto» - será efetuada o registo fotográfico de cada exemplar.
3. 2.2 -Condições gerais de enquadramento da árvore:
4. i)«Gestão» - será identificado quem é o responsável pela gestão do exemplar;
  1. ii)«Domínio» - será identificado em que domínio a referida espécie se enquadra, se no público ou privado;
  2. iii)«Implantação» - será identificado onde está implantado o exemplar;
  3. iv)«Tipologia» - será identificado o espaço onde o exemplar se encontra, nomeadamente se num alinhamento, canteiro, caldeira, talude ou outra;
  4. v)«Caldeira» - será identificado se o exemplar contém ou não caldeira;
  5. vi)«Tutor» - será identificado se o exemplar contém ou não tutor;
  6. vii)«Sistema de rega» - será identificado o sistema de rega utilizado no exemplar;
  7. viii)«Tipo de sistema de rega» - será identificado o tipo de sistema de rega utilizado no exemplar.
5. 2.3 -Caracterização da espécie:
6. i)«Tipologia do elemento» - será identificada a tipologia da espécie, podendo a mesma se enquadrar em arbóreo ou arbustivo;
  1. ii)«Espécie arbórea» - será identificado o nome científico e o nome comum da espécie arbórea;
  2. iii)«Espécie arbustiva» - será identificada o nome científico e o nome comum da espécie arbustiva;
  3. iv)«Tipo de folha» - será identificada o tipo de folha da espécie, se perene ou caduca;
  4. v)«Presença de flor» - será identificada a presença ou não de flor na espécie.
7. 2.4 -Dimensões:
8. i)«Porte» - será identificado o porte da espécie, sendo que estas poderão ser de pequeno, médio e grande porte;
  1. ii)«Altura da árvore-H» - será identificada a altura em metros da árvore;
  2. iii)«Altura do arbusto» - será identificada a altura em metros do arbusto;
  3. iv)«Altura da base da copa- HBCP» - será identificada a altura da base da copa em metros;
  4. v)«Diâmetro médio da copa- DMC» - será identificada o diâmetro médio da copa em metros;
  5. vi)«Diâmetro do colo» - será identificado o diâmetro do colo em metros;
  6. vii)«Perímetro à altura do peito-PAP» - será identificado o diâmetro à volta do peito em metros;
  7. viii)«Diâmetro à altura do peito- DAP» - será identificado o diâmetro do colo em metros;
  8. ix)«Zona crítica radicular- ZCR» - será identificada a zona crítica radicular em metros;
  9. x)«Zona de proteção radicular- ZPR» - será identificada a zona de proteção radicular em metros.
9. 2.5 -Idade aproximada:
10. i)«Estado» - será identificado o estado da árvore, se adulto, jovem ou velho;
  1. ii)«Idade aproximada da árvore» - será identificada a idade aproximada da árvore;
  2. iii)«Ano de plantação» - para novas plantações, será identificado o ano da respetiva plantação da árvore.
11. 2.6 -Razões para a sua classificação:
12. i)«Interesse público municipal» - identificar o interesse público municipal da árvore;
  1. ii)«Razões do interesse público» - serão identificadas as razões pelas quais a árvore é considerada de interesse municipal;
13. 2.7 -Estado fitossanitário:
14. i)«Condições gerais» - será feita a observação das condições gerais da árvore;
  1. ii)«Raiz» - será feita a observação do estado fitossanitário da raíz;
  2. iii)«Tronco» - será feita a observação do estado fitossanitário do tronco;
  3. iv)«Pernadas» - será feita a observação do estado fitossanitário das pernadas;
  4. v)«Ramos» - será feita a observação do estado fitossanitário dos ramos;
  5. vi)«Folhas» - será feita a observação do estado fitossanitário das folhas;
  6. vii)«Copa» - será feita a observação do estado fitossanitário da copa;
  7. viii)«Observação visual da presença de agentes bióticos nocivos» - será feita a observação visual da presença de agentes bióticos nocivos;
  8. ix)«Observação visual da alteração da estrutura» - será feita a observação visual da alteração da estrutura;
  9. x)«Observação visual de lesões e tipo das mesmas» - será feita a observação visual das lesões e tipo das mesmas;
  10. xi)«Observação visual de outros indícios» - será feita a observação visual de outros indícios.
3 -Do inventário fará parte ainda a identificação das intervenções ao arvoredo em meio urbano, que poderá recair sobre qualquer exemplar identificado no inventário, onde constam os seguintes elementos:
1. i)«Data da intervenção» - será registada a data em que foi feita intervenção no exemplar;
  1. ii)«Executante» - será registado o nome do executante que procedeu à intervenção no exemplar;
  2. iii)«Nome da empresa» - será registado o nome da empresa que procedeu à intervenção no exemplar;
  3. iv)«Motivo da intervenção» - será registado o motivo da intervenção no exemplar;
  4. v)«Tipo de intervenção» - será registado o tipo de intervenção a realizar no exemplar;
  5. vi)«Meios de intervenção» - serão registados os meios de intervenção no exemplar;
  6. vii)«Condicionantes» - serão registadas as à intervenção no exemplar.

Artigo 10.º — Parâmetros do inventário e intervenção do arvoredo urbano