1 - Carece de autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I. P. (ICNF I. P.), toda e qualquer intervenção de poda ou abate a realizar em espécimes implantados em espaço público ou privado as espécies arbóreas protegidas por legislação específica:
i) Sobreiro (Quercus suber);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Azevinho espontâneo (Ilex aquifolium).
2 - Carecem de especial proteção, de acordo com o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte:
i) Zimbro (Juniperus oxycedrus);
ii) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris) (indígena);
iii) Teixo (Taxus baccata);
iv) Zelha (Acer monspessulanum);
v) Plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus);
vi) Bétula (Betula pubescens) (indígena);
vii) Lódão-bastardo (Celtis australis);
viii) Corniso (Cornus sanguinea);
ix) Freixo-nacional (Fraxinus angustifolia);
x) Macieira-brava (Malus sylvestris);
xi) Zambujeiro (Olea europaea sylvestris);
xii) Aaderno-de-folhas-largas (Phillyrea latifolia);
xiii) Terebinto (Pistacia terebinthus);
xiv) Cerejeira-brava (Prunus avium);
xv) Azereiro (Prunus lusitânica);
xvi) Ginjerineira (Prunus mahaleb);
xvii) Azereiro-dos-danados (Prunus padus);
xviii) Abrunheiro (Prunus spinosa);
xix) Catapereiro (Pyrus bourgaena);
xx) Periqueiro (Pyrus cordata);
xxi) Pedamarro (Quercus faginea faginea);
xxii) Tramazeira (Sorbus aucuparia);
xxiii) Mostajeiro-de-folha-larga (Sorbus latifolia);
xxiv) Mostajeiro (Sorbus torminalis);
xxv) Salgueiro-com-folhas-de-amendoeira (Salix triandra).
3 - O Município pode exigir a salvaguarda e proteção de quaisquer exemplares arbóreos ou arbustivos que, pelo seu porte, idade ou raridade, constituam elementos naturais de manifesto interesse botânico, paisagístico ou patrimonial.
4 - Sempre que haja necessidade de intervenção em exemplares arbóreos ou arbustivos que implique o seu abate, transplante ou que de algum modo os fragilize, esta intervenção apenas pode ser promovida após autorização do Município, após emissão de parecer da Comissão de Gestão de Arvoredo que determinará os estudos a realizar, as medidas cautelares a adotar e o modo de execução dos trabalhos.