- 1 -São instrumentos de gestão e manutenção do arvoredo urbano municipal:
- a)O regulamento Municipal de gestão do arvoredo em meio urbano;
- b)O inventário Municipal do arvoredo em meio urbano;
- 2 -Os instrumentos de gestão referidos no número anterior são revistos com uma periodicidade não superior a cinco anos.
Artigo 6.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 27/08/2025