No acesso às edificações e ao espaço público deve ficar assegurada a inexistência de barreiras arquitectónicas, com vista a permitir o acesso de cidadãos com mobilidade condicionada.
No acesso às edificações e ao espaço público deve ficar assegurada a inexistência de barreiras arquitectónicas, com vista a permitir o acesso de cidadãos com mobilidade condicionada.