Art.º 32 · Aviso n.º 21606/2025/2 — Dever da competência e da responsabilidade

1 -Os dirigentes e trabalhadores do Município devem cumprir com zelo, eficiência e da melhor forma possível, as responsabilidades e deveres que lhes sejam incumbidos no âmbito do exercício das suas funções.
2 -Os trabalhadores devem ser conscientes da importância dos respetivos deveres e responsabilidades intrínsecas às suas funções, comportando-se por forma a manter e a reforçar a confiança dos munícipes, contribuindo para o eficaz funcionamento do Município, atentos às expetativas do público relativamente à sua conduta.

Artigo 32.º — Dever da competência e da responsabilidade