Art.º 26 · Aviso n.º 21653/2009 — Regras de edificabilidade

1 -Nos espaços agrícolas só pode ser autorizada a construção de novas edificações ou instalações, ou a ampliação das existentes, quando, para além de se cumprirem todos os condicionamentos legais aplicáveis, se verificarem cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Se as edificações ou instalações se destinarem aos usos discriminados nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º;
2. b)Se as componentes edificadas se implantarem de modo que os afastamentos entre o seu perímetro exterior e as estremas da parcela cumpram os valores mínimos legalmente estabelecidos para protecção do risco de incêndio, salvo nas eventuais situações de dispensa legal de distâncias mínimas a acatar;
3. c)Se se estiver em presença das situações referidas nos números seguintes e for possível cumprir os condicionamentos e parâmetros urbanísticos aí especificamente estabelecidos, sem prejuízo das situações de excepção previstas no n.º 2 do artigo 20.º
2 -Instalações directamente adstritas às explorações referidas na alínea b) do n.º 2 do artigo 22.º:
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à totalidade da área do prédio;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
3 -Instalações de turismo de habitação ou de turismo no espaço rural referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 22.º, excepto hotéis rurais:
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
4 -Habitações unifamiliares ou bifamiliares referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º:
1. a)Localizadas em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:
  Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
  Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
2. b)Restantes situações:
  Iu(índice liq) máximo de 0,2 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
  Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
5 -Equipamentos referidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º:
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
6 -Empreendimentos turísticos referidos na alínea c) do n.º 3 do artigo 22.º:
1. a)Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais:
  Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
2. b)Outros tipos de empreendimentos turísticos:
  1. i)Localizados em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:
    Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
  2. ii)Restantes situações:
    Iu(índice liq) máximo de 0,2 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
7 -Instalações industriais e restaurantes referidos, respectivamente, nas alíneas d) e e) do n.º 3 do artigo 22.º:
1. a)Localizados em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:
  Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
  Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
2. b)Restantes situações:
  1. i)Em prédios com área até 2 000 m2:
    Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
    Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
  2. ii)Em prédios com área superior a 2 000 m2:
    Iu(índice liq) máximo de 0,2 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
8 -Edificações destinadas à instalação de pequenos comércios e serviços ou oficinas de carácter artesanal referidas na alínea f) do n.º 3 do artigo 22.º:
Apenas no caso de se localizarem em zona adjacente de aglomerado;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.

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