Quando se conclua que a queixa ou denúncia é infundada ou dolosamente no intuito de prejudicar outrem, que contenha falsas declarações, ou que contenha matéria difamatória, em particular quando a própria queixa configure assédio, o Município de Barrancos promove a instauração do respetivo procedimento disciplinar, sem prejuízo das diligências judiciais que a situação imponha.