- 1 -A inscrição ou renovação para a frequência do programa de ATL "Aprender Feliz", deve ser efetuada durante o mês de julho do ano a que respeita, em impresso próprio, disponibilizado pela Autarquia, no Balcão Único de Atendimento, devidamente preenchido e assinado pelo/a encarregado/a de educação, podendo esta inscrição ocorrer em período distinto, caso o aluno satisfaça os critérios de acesso e comprovadamente demonstre a sua frequência.
- 2 -No ato da inscrição ou renovação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- a)Comprovativo de escalão de abono de família, com referência ao mês de junho do ano a que respeita;
- b)Cópia do boletim de vacinas.
- 3 -O processo de inscrição ou renovação deverá dar entrada no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Mesão Frio.
- 4 -As renovações só serão aceites se as mensalidades, até à data, estiverem devidamente regularizadas.
Artigo 12.º — Inscrição/Renovação
Vigente desde: 15/11/2022